Direito Público

FCR Law presta consultoria para clientes envolvidos na discussão judicial ou extrajudicial de questões de direito público-administrativo nos níveis federal, estadual ou municipal, incluindo licitação, procedimentos disciplinares envolvendo entidades públicas e seus servidores, bem como apresentação de defesas e recursos cabíveis em inquéritos cíveis conduzidos pelo Ministério Público.

O escritório também fornece assistência jurídica para obtenção de licenças e autorizações para implantação de empreendimentos diversos, inclusive na seara ambiental e urbanística.

Além disso, nossa equipe tem experiência em lidar com litígios regulatórios e administrativos em todas suas espécies. Nós fornecemos orientações integradas com todas as nossas outras áreas de atuação, particularmente com o direito societário, contencioso cível e tributário.